1. Condições Gerais de uso da página Web
As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é do representante DREAMSBABY. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos usuários da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
2. Uso da Página Web
O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.
3. Propriedade intelectual e industrial
A DREAMSBABY é um logotipo registado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Os textos, imagens, logotipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos nesta Web são propriedade exclusiva da DREAMSBABY.
Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados nesta Web, fica expressamente proibida salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os usuários poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da Web para exclusivo uso pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta Web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.
4. Responsabilidade por ‘links’
A B&G Dreams, Lda., empresa responsável pela criação da página Web, declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta Web. O representante DREAMSBABY não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes das mesmas atuar com prudência e consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas ditas Webs.
5. Exclusão de responsabilidade
O representante DREAMSBABY não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
O representante DREAMSBABY não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao usuário ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.
O representante DREAMSBABY não se faz responsável pela administração incorrecta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra em DREAMSBABY. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
6. Condições legais para compra no representante DREAMSBABY
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.dreamsbaby.pt da qual é responsável legal o representante DREAMSBABY.
6.1 – Compra de produtos
O representante DREAMSBABY reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, o representante DREAMSBABY garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.dreamsbaby.pt, registar-se como Utilizador e preencher o formulário eletrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo representante DREAMSBABY constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre o representante DREAMSBABY e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, o representante DREAMSBABY arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. O representante DREAMSBABY utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Usuário.
Todos os produtos comercializados pelo representante DREAMSBABY destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.
Os preços de venda estabelecidos nesta loja virtual, representados a cor laranja, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é efetivamente pago. Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os preços riscados, representados a cinzento, são os preços de venda ao público recomendados e publicados pelos representantes das marcas dos produtos.
Em caso de não existir disponibilidade do produto incluído na proposta, o representante DREAMSBABY poderá substituir os produtos constituintes da mesma por produtos equivalentes e/ou por conjuntos de produtos que perfaçam mesmo peso total.
Para efeitos de cumprimentos do Decreto-lei nº 166/2013 de 20 de Dezembro, declara-se que os produtos em venda são aqduiridos pelo representante DREAMSBABY com os descontos e outras contrapartidas decorrentes de todos os contratos e acordos celebrados com os fornecedores.
7. Registo como Usuário
Para aceder aos produtos que são promovidos através do site do representante DREAMSBABY, é exigido a cada Usuário o seu registo como Usuário Registado. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Usuário, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que o representante DREAMSBABY confirmará o Usuário como Usuário Registado.
O Usuário Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para [email protected] .
Os dados “username” e “password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Usuário Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se o representante DREAMSBABY detetar uma utilização fraudulenta do “username” ou da “password”, este reserva-se ao direito de cancelar o acesso à referida conta.
Para se registar, o Usuário deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Usuário Registado acederá a “Minha Conta” através da introdução do seu “username” e “password”.
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O usuário compromete-se a manter atualizada a informação constante da “Minha Conta”.
O representante DREAMSBABY não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Usuário Registado ter mais do que uma conta ativa. Caso o representante DREAMSBABY detete contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Usuário Registado, reserva-se ao direito de cancelar o acesso do Usuário a todas ou a algumas das contas.
O Usuário Registado responde por todas as operações realizadas na “Minha Conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio Usuário.
O Usuário Registado compromete-se a informar imediatamente o representante DREAMSBABY, de qualquer uso não autorizado da “Minha Conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para [email protected]. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
O representante DREAMSBABY reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
8. Processo de Compra
Para realizar uma compra em http://www.dreamsbaby.pt deverá seguir o seguinte processo:
1º – Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelo representante DREAMSBABY na sua página Web.
2º Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º – Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão “Confirmar”.
4º – Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de usuário ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º – Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pelo representante DREAMSBABYna sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibando são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que o representante DREAMSBABY declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios do representante DREAMSBABY.
6º – Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda no representante DREAMSBABY, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 911 089 627
Email: [email protected]
9. Envios
Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a “morada de entrega” facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos “Dados de Entrega”.
Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da “morada entrega” ou “horário de entrega” de cada pedido, podendo estes também, ser oferecidos ao Utilizador quando o valor da compra ultrapassar um determinado limite. Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efectivo da compra. O representante Dreamsbaby não se responsabiliza, compromete ou está vinculado por e a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem o pagamento efectivo de encomenda. O tempo de entrega indicado na plataforma www.dreamsbaby.pt tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador, podendo este ser inferior ao limite pelo qual o representante Dreamsbaby se compromete a efectuar a entrega.
No momento da recepção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar o representante Dreamsbaby por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.
10. Devoluções
O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:
Dreamsbaby
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
Edifício do Mercado Municipal de Ourém, CEO, LJ. 31
2490-548 Ourém
O exercício do direito de resolução faz com que o representante DREAMSBABY fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto.
Cabe ao Usuário suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
O representante DREAMSBABY trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.
11. Alterações e atualizações
Devido à importância que o representante DREAMSBABY dá à proteção e segurança dos seus Usuários, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Usuário não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o representante DREAMSBABY e os seus Usuários.
O representante DREAMSBABY reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
12. Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Usuário na página Web do representante DREAMSBABY, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Ourém, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Usuário
Para resolução de conflitos de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centrodearbitragemlisboa.pt).
